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EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NULO

HAMID CHARAF

1ª Edição (2010)

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Disponível em:
Livro 236 páginas • ISBN: 9788502083189 Preço sugerido: R$ 68,00 Comprar




Nível de ensino:
SUPERIOR

COLEÇÃO PROF. AGOSTINHO ALVIM - conheça outros títulos

Sobre a Obra | Sobre o autor

Sobre a Obra

O objetivo da obra é identificar as hipóteses em que o contrato nulo deve ter sua eficácia preservada como se válido fosse.

Nos capítulos iniciais é apresentado um exame da validade e os efeitos dos negócios jurídicos, com o estudo de alguns aspectos relativos à existência.

Os efeitos dos negócios inválidos, indiretos e direitos, e os princípios que podem justificar a preservação deles são examinados em confronto com sua utilidade.

Em capítulo próprio, são enfrentadas situações em que a eficácia de um negócio tipicamente nulo poderia ser preservada, em face da incidência de princípios e valores que pudessem justificar tal conclusão.

No capítulo final, há indicação de jurisprudência que demonstra a existência de situações concretas, casuísticas.




Data de fechamento da edição: 14-08-2009

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